Jurisprudências
STFHC 239.920 AgR
Reiteração de pedido: novo habeas corpus que impugna decisão colegiada
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Reiteração de pedido
- Novo habeas corpus que impugna decisão colegiada
- Irrelevância
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reiteração de pedido. Habeas corpus anterior que impugnava decisão monocrática no STJ, a evidenciar supressão de instância. Novo habeas corpus que impugna decisão colegiada. Irrelevância. 3. O primeiro habeas corpus, embora inadmissível, foi conhecido e teve seu mérito devidamente analisado. 4. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024.