Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 20120-46.2018.5.04.0471
Ajuda / Tíquete Alimentação: assistência Judiciária Gratuita
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Assistência Judiciária Gratuita
- Gratificação Semestral
- Gratificação de Aposentadoria
- Cargo de Confiança
- Divisor de Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Assistência Judiciária Gratuita; Gratificação Semestral; Gratificação de Aposentadoria; Cargo de Confiança; Divisor de Horas Extras; Honorários na Justiça do Trabalho