Empregado de empresa pública: demissão imotivada logo após retorno da licença médica

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA. DEMISSÃO IMOTIVADA LOGO APÓS RETORNO DA LICENÇA MÉDICA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Hipótese em que a sentença determinou a reintegração do autor sob o fundamento de que se trata de dispensa discriminatória e arbitrária, uma vez que imediatamente após o retorno do reclamante do período afastado por auxílio-doença em virtude de cirurgia, em 12/12/2012, foi sumariamente demitido em 7/1/2013, o que demonstra a relação íntima entre a doença e o afastamento. Contudo, o Tribunal Regional manteve a decisão a quo , sob o fundamento de que a demissão de empregado vinculado a empresa pública e sociedade de economia mista deve ser acompanhada da necessária motivação, não havendo manifestação quanto à dispensa discriminatória, remanescendo assim o exame da dispensa sob essa ótica. Tendo em vista que a reintegração do autor foi mantida com amparo em fundamentações autônomas, faz-se necessário o retorno dos autos ao TRT de origem para que se manifeste sobre a dispensa discriminatória reconhecida na sentença. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.