Indenização por dano moral: supressão da gratificação de função

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A jurisprudência dessa Corte se firmou no sentido de que o mero inadimplemento de verbas contratuais por si só e dissociado de outros elementos, não gera abalo de natureza moral apto a ser indenizado. No caso dos autos, não se visualiza a comprovação de afronta aos direitos personalíssimos dos substituídos em razão da supressão da gratificação de função, sendo incabível, portanto, à luz do referido entendimento jurisprudencial pacificado, a condenação por danos morais . Agravo a que se nega provimento.