Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 886-32.2012.5.15.0132
Rejeição: participação nos resultados
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Rejeição
- Participação nos resultados
- PROGRAMA AGIR Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Descontos Salariais - Devolução
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Férias
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO - REJEIÇÃO – PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PROGRAMA AGIR Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Ajuda / Tíquete Alimentação; Férias; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Honorários Advocatícios; Reflexos; Cargo de Confiança; Divisor; Gratificação de Caixa; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Descontos Fiscais; Descontos Previdenciários