Danos extrapatrimoniais: valor arbitrado

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. VALOR ARBITRADO. QUESTÃO JURÍDICA ENFRENTADA. MERO INCONFORMISMO. 1. A matéria objeto dos declaratórios foi direta e claramente enfrentada, concluindo-se pela inexistência de desproporcionalidade quanto ao valor arbitrado pela Corte Regional a título de danos extrapatrimoniais decorrentes da doença ocupacional. 2. O inconformismo desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento.