Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE DIMINUIÇÃO NA CAPACIDADE LABORAL. OMISSÕES NÃO CONSTATADAS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. No caso, não se constata nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, mas apenas a pretensão da parte de obter um novo julgamento da causa, o que é incompatível com a via processual eleita. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.