Jurisprudências
STFHC 249.497 AgR
Busca e apreensão: fundamentação idônea
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Busca e apreensão
- Fundamentação idônea
- Ausência de teratologia ou manifesta ilegalidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025.