Inversão do ônus da sucumbência: diferenças de complementação de aposentadoria

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DO RECLAMANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Uma vez reformado o acórdão regional e reconhecido o direito pleiteado pelo reclamante na fase processual de Recurso de Revista, as reclamadas tornaram-se integralmente sucumbentes no feito. Por essa razão, deve ser invertido o ônus da sucumbência e as reclamadas solidariamente condenadas ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, bem como das custas fixadas em sentença. Embargos de Declaração conhecidos e providos. EMBARGOS DA 2.ª RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RESERVA MATEMÁTICA. RECOMPOSIÇÃO. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE PATROCINADORA. O custeio dos planos de previdência complementar é composto pelas contribuições dos participantes, da patrocinadora, dos assistidos e pelo investimento desses recursos, razão pela qual deve ser determinado o recolhimento das respectivas cotas-partes pelo empregado e pelo empregador para fazer frente ao aumento que incidirá ao valor do benefício. Deve-se reconhecer, todavia, que a mora não é imputável ao reclamante, razão pela qual, segundo entendimento desta Corte, caberá a ele arcar apenas com a sua contribuição pelos valores históricos. Quanto à recomposição da reserva matemática, a jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de que esta é de responsabilidade exclusiva da entidade patrocinadora do Plano de Benefícios. Embargos de Declaração conhecidos e providos.