Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100501-20.2016.5.01.0075
Negativa de prestação jurisdicional: competência
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Competência
- Indenização por dano moral coletivo
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.