TSTEDCiv-Ag-RRAg 10214-69.2015.5.03.0146
Esclarecimentos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Esclarecimentos
- Grupo Econômico
- Litigância de Má-Fé
- Nulidade
- Execução Previdenciária
- Benefício de Ordem
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Grupo Econômico; Litigância de Má-Fé; Nulidade; Execução Previdenciária; Benefício de Ordem; Competência da Justiça do Trabalho; Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Bem Público; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Transcendência; Forma de Cálculo; Condições da Ação; Multa por ED Protelatórios