TSTAg-AIRR 21586-80.2016.5.04.0201
Doença ocupacional: concausa –configuração –danos materiais –caracterização
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Doença ocupacional
- Concausa –configuração –danos materiais –caracterização
- Danos materiais
- Pensionamento
- Parcela única –redutor aplicado
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA –CONFIGURAÇÃO –DANOS MATERIAIS –CARACTERIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS – PENSIONAMENTO - PARCELA ÚNICA –REDUTOR APLICADO - DANOS MORAIS –DOENÇA OCUPACIONAL –CARACTERIZAÇÃO –QUANTUM INDENIZATÓRIO A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando à parte multa de 2% (dois por cento), com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Civil do Empregador; Indenização por Dano Material; Valor Arbitrado