Jurisprudências
TSTAIRR 1001931-67.2017.5.02.0382
Fase de execução: índice de correção monetária
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Fase de execução
- Índice de correção monetária
- Fixação na fase de conhecimento
- Trânsito em julgado
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. FASE DE EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. CONFORMIDADE DA DECISÃO REGIONAL COM A TESE VINCULANTE DO STF FIXADA AO JULGAMENTO DA ADC 58. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Correção Monetária