Jurisprudências
STFRcl 69.052 AgR-ED-ED
Segundos embargos: rediscussão da causa
Relator(a): Dias Toffoli
- Segundos embargos
- Rediscussão da causa
- Impossibilidade
- Mero inconformismo da parte
- Rejeição
Ementa
Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em reclamação constitucional. Segundos embargos. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Mero inconformismo da parte. Rejeição.
1. Não se verificam os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Os embargos declaratórios não se prestam para provocar o rejulgamento da causa. Precedentes.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024.