TSTED-Ag-AIRR 21794-09.2017.5.04.0402
Banco santander (brasil) s.a: plr proporcional aos meses trabalhados
- Direito Bancário
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Banco santander (brasil) s.a
- Plr proporcional aos meses trabalhados
- Cargo de confiança
- Gerente de relacionamento
- Funções meramente operacionais
- Equiparação salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - PLR PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS - CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. FUNÇÕES MERAMENTE OPERACIONAIS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS - OMISSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Salário por Equiparação / Isonomia; Honorários Advocatícios; Cargo de Confiança; Cartão de Ponto; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Ação Trabalhista Arquivada - Interrupção; Legitimidade Ativa