Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 760-87.2015.5.03.0074
Indenização por Dano Material: provas
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por Dano Material
- Provas
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Valor Arbitrado
- Documental
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Material; Provas; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Documental