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Jurisprudências

TSTAg-EDCiv-RRAg 0020119-28.2019.5.04.0018

Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
  • Diferenças salarias
  • Empregados da extinta caixa econômica estadual
  • Pagamento devido
  • Honorários Advocatícios

Ementa

AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAS. LEIS ESTADUAIS 11.467/00 E 11.678/01. EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PAGAMENTO DEVIDO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de novembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

Indexação

Honorários Advocatícios

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