Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0020107-56.2024.5.04.0012
Pagamento de salário base acrescido de complemento de piso salarial
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Pagamento de salário base acrescido de complemento de piso salarial
- Reajustes
- Incidência sobre a remuneração integral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. PAGAMENTO DE SALÁRIO BASE ACRESCIDO DE COMPLEMENTO DE PISO SALARIAL. REAJUSTES. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 27 de outubro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator