TSTEDCiv-RRAg 10362-36.2016.5.15.0009
Indenização por Dano Moral: plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por Dano Moral
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Correção Monetária
- Cerceamento de Defesa
- Contagem de Minutos Residuais
- Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração das partes.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Correção Monetária; Cerceamento de Defesa; Contagem de Minutos Residuais; Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva; Valor Arbitrado