Jurisprudências
STFRcl 73.408 MC-AgR
Trabalhista: possível preclusão da matéria de mérito
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito do Trabalho
- Trabalhista
- Possível preclusão da matéria de mérito
- Medida liminar indeferida
- Providências processuais
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO: ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO NO RECURSO DE REVISTA. POSSÍVEL PRECLUSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Falou a Dra. Vólia de Menezes Bomfim pela parte agravante. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.