Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 11186-18.2019.5.18.0005
Indenização / Dobra / Terço Constitucional: fGTS
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- FGTS
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
- Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- Depósito Recursal
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; FGTS; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Juntada na Fase Recursal (Fato Novo); Depósito Recursal