Folga após o sétimo dia: remuneração dobrada

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FOLGA APÓS O SÉTIMO DIA. REMUNERAÇÃO DOBRADA. TEMA 265 DA TABELA DE IRR. ADICIONAL SUPERIOR PREVISTO EM NORMA COLETIVA PARA O LABOR EM DIAS DE FOLGA. INAPLICABILIDADE. 1. O embargante sustenta que as normas convencionais preveem adicional de 120% para a prestação de serviços em dias destinados à folga, o que deve ser observado no caso presente. 2. Os declaratórios não prosperam, primeiro porque partem de questões fáticas não registradas no acórdão do Tribunal Regional, segundo porque não se reconheceu prestação de serviços em dias destinados à folga, tendo sido provido o recurso com fundamento na tese aprovada no Tema 265 da Tabela de IRRs deste Tribunal Superior, qual seja, concessão de folga após o sétimo dia consecutivo, hipótese diversa daquela que o embargante alega estar prevista na norma convencional. Embargos declaratórios a que se nega provimento .