Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001185-36.2020.5.02.0467
Pensão mensal: nexo de concausalidade
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Pensão mensal
- Nexo de concausalidade
- Redução em 50% do percentual de incapacidade arbitrado
- Inovação recursal
- Indenização por Dano Material
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PENSÃO MENSAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. REDUÇÃO EM 50% DO PERCENTUAL DE INCAPACIDADE ARBITRADO. INOVAÇÃO RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Material; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Cerceamento de Defesa; Valor Arbitrado; Honorários Periciais