Jurisprudências
TSTAIRR 1000083-63.2022.5.02.0384
Cargo de confiança: inexistência de diferenças salariais
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Inexistência de diferenças salariais
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA – INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 30 de outubro de 2024.. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator