Jurisprudências
TSTAg-AIRR 975-10.2016.5.06.0021
Adicional de insalubridade: percentual definido por norma coletiva
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Percentual definido por norma coletiva
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAL DEFINIDO POR NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.