Jurisprudências
TSTED-ARR 1001666-87.2016.5.02.0386
Quantum alusivo à indenização por dano moral
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Quantum alusivo à indenização por dano moral
- Prescrição e Decadência
- Indenização por Dano Material
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
- Doença Ocupacional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. QUANTUM ALUSIVO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Indenização por Dano Material; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Doença Ocupacional; Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios