Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 89100-81.2008.5.02.0073
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vício
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Litisconsórcio e Assistência
- Nulidade
- Suspensão do Processo
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Litisconsórcio e Assistência; Nulidade; Suspensão do Processo; Prescrição; Legitimidade para a Causa; Competência da Justiça do Trabalho