Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11150-87.2015.5.01.0522
Horas extras: minutos residuais
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Minutos residuais
- Omissão e contradição
- Esclarecimentos
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos e reconhecer a transcendência econômica da causa, sem efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais