Segundos embargos de declaração: indenização por dano material

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA . O acórdão embargado apresentou de forma clara os fundamentos adotados pela Turma para afastar a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. O julgado consignou expressamente que o reconhecimento do nexo causal pela autarquia previdenciária não vincula o juízo trabalhista, prevalecendo, no caso, a conclusão da perícia técnica produzida nos autos. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.