TSTAg-AIRR 10518-37.2017.5.03.0069
Adicional noturno: horas em prorrogação
- Direito do Trabalho
- Adicional noturno
- Horas em prorrogação
- Descumprimento
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM PRORROGAÇÃO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO EXTENSO DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM VÁRIOS DESTAQUES QUE NÃO DELIMITAM AS PREMISSAS FÁTICAS E JURÍDICAS. ARTIGO 896, § 1ª-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.