Jurisprudências
TSTAg-RR 20580-77.2018.5.04.0521
Pensão vitalícia: alegação inovatória
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Pensão vitalícia
- Alegação inovatória
- Indenização por Dano Material
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - PENSÃO VITALÍCIA. ALEGAÇÃO INOVATÓRIA. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Indenização por Dano Material; Pensão Vitalícia