Pedreiro: exposição a poeiras de sílica proveniente do corte de piso cerâmico e derrubada de paredes

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. PEDREIRO. EXPOSIÇÃO A POEIRAS DE SÍLICA PROVENIENTE DO CORTE DE PISO CERÂMICO E DERRUBADA DE PAREDES. DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA, DISPNEIA E HEMORRAGIA DAS VIAS RESPIRATÓRIAS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PREMISSA FÁTICA REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL QUANTO À EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O NEXO DE CONCAUSALIDADE. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRETENSÃO À REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. PRECEDENTES DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.