Indenização por danos morais: despedida ilegal em razão de estabilidade provisória e do seu caráter discriminatório

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA ILEGAL EM RAZÃO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DO SEU CARÁTER DISCRIMINATÓRIO. VALOR ARBITRADO. R$ 30.000,00. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que somente é possível a revisão nessa fase processual extraordinária do valor fixado a título de indenização por dano moral, quando este se mostrar irrisório ou excessivamente oneroso, não sendo este o caso dos autos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.