Jurisprudências
TSTAg-AIRR 17-14.2022.5.06.0312
Ausência de garantia do juízo: deserção
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Ausência de garantia do juízo
- Deserção
Ementa
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO – DESERÇÃO – AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.