Rito sumaríssimo: retificação do perfil profissiográfico previdenciário

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RETIFICAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional consignou que o perito analisou detidamente o local de trabalho e as atividades habituais realizadas pelo reclamante, constatando a necessidade de retificação/complementação do PPP do empregado, que laborava em área de risco, estando exposto ao agente inflamável GLP. Desse modo, concluiu que, sendo dever do empregador o preenchimento da guia, e, se o documento foi preenchido de forma equivocada pela empregadora, deve recair sobre esta o ônus de comprovar que as condições ambientais a que estava sujeito o trabalhador seriam diversas das alegadas e constatadas pela prova pericial, ônus do qual não se desincumbiu a reclamada. Dessa forma, a decisão agravada não admite reparos. Agravo conhecido e não provido.