Reintegração: política de orientação para melhoria

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA ( WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ) – REINTEGRAÇÃO. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. NORMA REGULAMENTAR. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA DISPENSA. TEMA 11 DA TABELA DE IRRR DO TST. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.