STJREsp 2.259.370
Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjunge: indenização
Relator(a): Humberto Martins
- Direito Civil
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Direito Imobiliário
- Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjunge
- Indenização
- Cabimento
- Partilha
- Prescindibilidade
Ementa
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL POR EX-CÔNJUNGE. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. PARTILHA. PRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. A jurisprudência do STJ se posiciona no sentido de que, embora ainda não operada a partilha do patrimônio comum do casal, é facultado a um dos ex-cônjuges exigir do outro, que estiver na posse e uso exclusivos de determinado imóvel, a título de indenização, parcela correspondente à metade da renda de um presumido aluguel. Precedentes.
2. Divergência das partes quanto ao devido quinhão, em especial alegações de reforma que incrementaram valor ao imóvel, não obsta o dever de fixação da indenização, servindo ao juízo para tomada de decisão na valorização do valor indenizatório. Recurso especial provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.