STJEDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.952.724
Omissão parcialmente configurada: integração do julgado
Relator(a): Paulo Sérgio Domingues
- Processo Civil
- Direito Civil
- Omissão parcialmente configurada
- Integração do julgado
- Ausência de efeitos modificativos
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA. SÚMULA 7 DO STJ. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.
1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado.
2. Constatada omissão quanto a ponto relevante para a solução da controvérsia, impõe-se a integração do julgado sem efeitos modificativos, caso o saneamento do vício não altere o resultado do julgamento.
3. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado à rediscussão de matéria já decidida, quando ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.