Jurisprudências
STFRHC 259.150 AgR
Reiteração de habeas corpus anterior: insistência nos argumentos de mérito, sem enfrentar o fundamento da decisão monocrática
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Reiteração de habeas corpus anterior
- Princípio da dialeticidade violado
Ementa
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Reiteração de habeas corpus anterior. 3. Insistência nos argumentos de mérito, sem enfrentar o fundamento da decisão monocrática. 4. Princípio da dialeticidade violado. 5. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.