Jurisprudências
STFHC 255.957 AgR
Descabimento de impetração contra decisão monocrática
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Descabimento de impetração contra decisão monocrática
- Tentativa de homicídio qualificado
- Prisão cautelar fundamentada
- Periculosidade da agravante evidenciada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DA AGRAVANTE EVIDENCIADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA E NECESSIDADE DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.5.2025 a 6.6.2025.