Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 290-27.2019.5.12.0022
Adicional de Periculosidade: assistência Judiciária Gratuita
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Assistência Judiciária Gratuita
- Nulidade
- Honorários Advocatícios
- Controle de Jornada
- Cartão de Ponto
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Assistência Judiciária Gratuita; Nulidade; Honorários Advocatícios; Controle de Jornada; Cartão de Ponto; Adicional de Produtividade; Produção; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cálculo / Repercussão; Custas