Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR 0020314-62.2024.5.04.0333
Indisponibilidade do sistema: ocorrência no curso do prazo processual
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Indisponibilidade do sistema
- Ocorrência no curso do prazo processual
- Prorrogação não admitida
- Intempestividade do recurso de revista
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA. OCORRÊNCIA NO CURSO DO PRAZO PROCESSUAL. PRORROGAÇÃO NÃO ADMITIDA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO . Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.