STJAgInt no AREsp 2.942.199
Prestação jurisdicional deficiente: não ocorrência
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Direito Civil
- Direito Médico e da Saúde
- Prestação jurisdicional deficiente
- Não ocorrência
- Erro médico, responsabilidade civil do hospital configurada
- Revisão
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL CONFIGURADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Se as questões em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação dos arts. 489, § 1º, III, e 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Rever as conclusões do acórdão recorrido quanto à efetiva participação da equipe do hospital agravante na cirurgia, à ocorrência de negligência no atendimento e à existência de dano indenizável ensejaria o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.