Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 630-64.2018.5.05.0033
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Contrato Individual de Trabalho
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Jurisdição e Competência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Trabalhador Brasileiro no Exterior
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Contrato Individual de Trabalho; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Jurisdição e Competência; Negativa de Prestação Jurisdicional; Trabalhador Brasileiro no Exterior; Multa por ED Protelatórios