Decisão irrecorrível

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Como ressaltado no acórdão embargado, são incabíveis Embargos de Declaração em face de acórdão que mantém a decisão monocrática do Relator, reputando intranscendente o Recurso de Revista, por expressa disposição legal, constante do art. 896-A, § 4º, da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.