Jurisprudências
TSTED-ARR 80700-33.2007.5.02.0261
Esclarecimentos 1
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Esclarecimentos 1
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Compensação
- Reflexos
- Salário Complessivo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS 1. Os embargos de declaração, precisamente porque se destinam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração do Reclamante a que se dá provimento para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Compensação; Reflexos; Salário Complessivo