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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0001492-98.2024.5.08.0111

Análise conjunta diferenças salariais: responsabilidade do sócio acionista

Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA

  • Direito do Trabalho
  • Análise conjunta diferenças salariais
  • Responsabilidade do sócio acionista
  • Ausência de transcrição
  • Inobservância do artigo 896, § 1º-a, i da CLT

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS - ANÁLISE CONJUNTA DIFERENÇAS SALARIAIS. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ACIONISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I DA CLT. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada, uma vez que, de fato, a ora agravante não procedeu com a transcrição de qualquer trecho do acórdão recorrido nas razões de seu recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer os agravos, e no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 1 de setembro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora

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