Jurisprudências
TSTED-AIRR 1001226-76.2022.5.02.0032
Adicional de Periculosidade: descontos Previdenciários
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Adicional de Periculosidade
- Descontos Previdenciários
- Honorários Periciais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Descontos Previdenciários; Honorários Periciais