Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20873-31.2019.5.04.0030
Doença ocupacional equiparada à acidente de trabalho
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Doença ocupacional equiparada à acidente de trabalho
- Dano patrimonial e extrapatrimonial
- Nexo de concausalidade
- Pensionamento em parcela única
- Inovação recursal
- Preclusão
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA À ACIDENTE DE TRABALHO. DANO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. PENSIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Acidente de Trabalho; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado