Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 1240-51.2011.5.01.0045
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Acidente de Trabalho
- Indenização por Dano Estético
- Valor Arbitrado
- Empreitada / Dono da Obra
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Acidente de Trabalho; Indenização por Dano Estético; Valor Arbitrado; Empreitada / Dono da Obra